Câmara da Guarda aprovou Contrato de Urbanização do Cabroeiro - Rádio Altitude

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A Câmara da Guarda deu mais um passo para a concretização da “Alameda dos F´s”, com a aprovação do Contrato de Urbanização do Cabroeiro que define os direitos e as obrigações do município e dos proprietários dos terrenos por onde vai passar a futura variante da “Ti’Jaquina”.

Com a construção da nova via existe a necessidade de ocupar muitos terrenos para a sua execução e para a ligação aos bairros adjacentes da Senhora dos Remédios, da Luz, Póvoa do Mileu e parque industrial.

Tendo em conta o relatório de delimitação da chamada Unidade de Execução da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 5 (SUOPG5), foi definida uma área de edificabilidade concreta (lotes) mediante o agrupamento das várias parcelas pertencentes a cada conjunto de proprietários. Esta operação de reparcelamento deu origem a uma cedência de áreas significativa para a construção da nova via rodoviária.

Os proprietários, ao entrarem neste sistema de perequação, passam a ter direitos quando cedem o terreno para a variante, nomeadamente, o de construção nas áreas adjacentes.

Será a própria autarquia a realizar os loteamentos e os proprietários pagarão o respetivo valor, de acordo com a área loteada.

Carlos Chaves Monteiro (PSD) chamou a atenção para a necessidade de os proprietários dos terrenos «terem conhecimento de todas as obrigações e direitos que estão em causa», sublinhando mesmo que a Câmara «tem de esclarecer todas as dúvidas que ainda subsistem» por parte de alguns proprietários. Adelaide Campos (PS) também referiu que «todas as pessoas têm direito a esclarecer as suas dúvidas, que são legitimas» de forma que este processo seja «claro e rápido e em benefício da Guarda».

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