A venda, pela Sociedade Têxtil Tavares à Câmara Municipal da Guarda, da antiga fábrica do Rio Diz, pela qual a autarquia pagou dois milhões de euros (em parcelas liquidadas entre Fevereiro de 2002 e Junho de 2013), «nunca existiu» e é «ineficaz» do ponto de vista jurídico. Esta é, pelo menos, a conclusão a que chegou o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal, com base na informação que lhe foi entregue pela autarquia.

«O contrato é ineficaz porque não foi submetido ao Tribunal de Contas. Pior: a deliberação de 12 de Dezembro de 2001, que lhe dá suporte, não existe na Câmara da Guarda», acusou Henrique Monteiro na sessão realizada na semana passada. Do mesmo modo, a autorização que teria sido concedida no órgão deliberativo a 27 Dezembro do mesmo ano «não existe na Câmara».

Sendo assim, o dirigente do CDS conclui que «não há registo deste negócio, nem de quaisquer negociações, foi “toma lá, dá cá”», num processo que levanta «dúvidas muito densas» e que «custou à Câmara 400 mil contos, o equivalente a 5 milhões de euros a preços actuais e com juros».

Mas é sobre os 2 milhões de euros originais que a Câmara tenta ser reembolsada, com recurso à justiça, revelou na mesma sessão o presidente, Carlos Chaves Monteiro. O Tribunal da Guarda já aceitou o pedido de arresto apresentado pela autarquia. E o Ministério Público «esteve nessa audiência», o que «não terá sido por acaso».

Isto depois de o coordenador da bancada do PS, António Monteirinho, ter declarado que duvidava «de tudo o que disse» o homólogo do CDS. O líder socialista chegou mesmo ao ponto de responsabilizar o actual poder municipal pelo impasse na situação: «se há um conjunto de ilegalidades, o que fez o presidente da Câmara até hoje sobre isso? Ou foi conivente?».

Carlos Chaves Monteiro devolveu a pergunta: «o que se fez em 20 anos?». E acusou o PS de ter sido a única força política «conivente com esta negociação», visto que estava no poder.

«Este presidente foi o único a fazer qualquer coisa para salvaguardar os interesses do município», reclamou o autarca, lembrando que foi ele próprio quem desencadeou uma solução, logo que assumiu as actuais funções em meados de 2019.

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