O Imposto Municipal sobre Imóveis vai ter uma ligeira redução para contribuintes com filhos no concelho da Guarda. A autarquia aderiu ao chamado IMI Familiar, uma medida do governo que prevê um abatimento na taxa até 10 por cento para famílias com um filho, 15 por cento para agregados com dois dependentes e 20 por cento para famílias numerosas, ou seja, com três ou mais filhos. São, no entanto, as câmaras a dedidir se aplicam a medida.

No caso da Guarda, a proposta aprovada ontem pelo executivo – e que será votada pela Assembleia Municipal na próxima semana – fica aquém dos limites, exactamente em metade: 5 por cento para famílias com um filho; 7,5 por cento com dois filhos; 10 por cento com três ou mais filhos.

Na taxa normal fixada em 0,45 por cento (e que não sofre alterações na proposta ontem aprovada), por cada 100 mil euros de valor tributário o contribuinte pagará 450 euros de IMI. Se tiver um filho, verá a conta reduzida para 427,50 euros. Com dois, será tributado com 416,25 euros. Com três ou mais filhos o IMI custar-lhe-á 405 euros.

Trata-se de um «meio termo», diz Álvaro Amaro, justificando com a necessidade de recuperar as finanças municipais. Maiores descontos, que podem chegar à isenção, incidem sobre imóveis que sejam alvo de reabilitação. Pelo contrário, o IMI será agravado aos proprietários de edifícios abandonados.

Estas alterações passaram com os votos da maioria. Os vereadores do PS votaram contra. Joaquim Carreira defendeu que o município da Guarda está em condições de aplicar os descontos máximos no IMI familiar.

Foi também aprovada a taxa de derrama (uma parte do imposto sobre o rendimento das empresas), que prevê isenções para o sector da restauração desde que a facturação anual não ultrapasse os 150 mil euros. Medida que os vereadores do PS classificaram como «eleitoralista e popularucha», dado o calendário.

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